| Esfera Administrativa : |
MUNICIPAL |
| Órgão Emissor : |
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| Competência : |
PREFEITO |
| Fonte : |
D.O.RIO |
Dt. Expediente : |
08/08/1991 |
| Dt. Publicação : |
09/08/1991 |
| Ementa : |
Delega competência na área de administração de pessoal. / Arts. 71, 107 e 210 / |
| Paginação : |
6 |
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Inteiro Teor >> |
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| Correlações : |
| Ato |
Dt. Publicação |
Tipo de Correlação |
Esfera Administrativa |
Ementa |
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DECRETO - 11950
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17/02/1993 |
VER |
MUNICIPAL |
Dispõe sobre subdelegação de competências. /Arts. 71, 107 e 210 / |
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PORTARIA - 2
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22/04/1996 |
VER |
MUNICIPAL |
Dispõe sobre a descentralização parcial da atividade de fixação de proventos de inatividade e dá outras providências. |
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PORTARIA - 240
|
17/10/1991 |
VER |
MUNICIPAL |
Dispõe sobre a descentralização de concessões de Aposentadoria e Licenças para Trato de Interesses Particulares. |
|
DECRETO - 51107
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13/07/2022 |
ALTERA |
MUNICIPAL |
Institui o Sistema Municipal de Previdência do Município do Rio de Janeiro e disciplina o procedimento relativo à
concessão de aposentadoria dos servidores municipais. |